Polícias e militares exigem retratação do ministro das Finanças

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Fraco Bom  

Em causa alegadas acusações de ilegalidades nas progressões das forças de segurança.

As 14 associações de polícias e militares ontem reunidas em Lisboa para avaliar as medidas do Governo de congelar as progressões exigiram a retratação pública do ministro das Finanças, Vítor Gaspar, sobre alegadas acusações de ilegalidades nas promoções. "Pretendemos que o senhor ministro se retrate publicamente das acusações injustas de ilegalidades nas promoções", disse Pedro Magrinho, presidente da FENPOL que congrega três associações sindicais da PSP e convidou para a reunião de ontem mais três sindicatos da GNR, outras tantas associações militares e uma de guardas prisionais, num total de 14.

Segundo este responsável, Vítor Gaspar "tem de esclarecer a sociedade civil sobre esta questão de alegadas ilegalidades, até porque a ter existido qualquer ilegalidade ela teve sempre a aprovação da respectiva tutela". "Queremos pensar que foi por desconhecimento [que o ministro das Finanças proferiu tais declarações], mas não nos parece", acrescentou Pedro Magrinho. Na sexta-feira, dia 12, o ministro das Finanças referiu que na Defesa e na Administração Interna as hierarquias tomaram decisões de progressões que terão ido contra o estabelecido no Orçamento do Estado para 2011, o que já tinha sido detectado pelo anterior executivo.

Mas a aceitação do congelamento das progressões "não está em causa, porque polícias e militares não estão à margem da restante função pública". O que exigem também é a "recolocação de todos os funcionários, polícias e militares, nos escalões remuneratórios com efeitos desde 1 de Janeiro de 2010", diz Magrinho.

E o que rejeitam é sofrer cortes quando existem ainda situações pendentes para resolver como essa recolocação de cerca de 12 mil profissionais no estatuto remuneratório adequado e o pagamento de cerca de 1,3 milhões de euros do Fundo de Fardamento. Sobre a contestação nas ruas, Pedro Magrinho salientou que "não há ainda medidas de luta definidas". "Porque ainda estamos na expectativa de que haverá um esclarecimento por parte do senhor ministro", afirma. "Mas é inédita a união de 14 associações de polícias e militares e isso deve fazer pensar", concluiu.

In: Económico.